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MP entra com ação criminal contra autor dos pedidos de impeachment contra o prefeito de Uberaba - Guimaonline

Política

18/06/2019 às 14h15 - Atualizada em 18/06/2019 às 14h15

MP entra com ação criminal contra autor dos pedidos de impeachment contra o prefeito de Uberaba

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FONTE: g1.globo.com

Presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto (direita) protocolou a representação em fevereiro, acusando Vicente de injúria, difamação e calúnia — Foto: G1

A ação foi protocolada na última sexta-feira (14). O responsável pelos pedidos de afastamento, o advogado Vicente Araújo, se posicionou sobre o assunto.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Uberaba apresentou na última sexta-feira (14), denúncia contra o advogado Vicente Araújo, autor de três pedidos de impeachment do prefeito de Uberaba, Paulo Piau (MDB). Nesta segunda-feira (17), o promotor Laércio Conceição, titular da 5ª Promotoria de Justiça da cidade, deu detalhes sobre Ação Criminal enviada à Justiça.

Segundo a ação, Vicente responderá pelos crimes de calúnia, injúria e difamação supostamente praticados contra o presidente da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), Luiz Guaritá Neto, com base no primeiro pedido de impeachment contra o prefeito que, assim como outros, foi considerado improcedente e acabou sendo rejeitado pela Câmara Municipal.

Procurado pelo G1, o advogado Vicente Araújo se posicionou sobre o caso. Veja abaixo.

A Ação Penal Pública que acusa Vicente desses três crimes foi apresentada pelo promotor Laércio Conceição, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Uberaba e distribuída para a 3ª Vara Criminal do município, coordenada pelo juiz Stefano Renato Raymundo.

Em fevereiro deste ano, o presidente da Codau entrou com uma representação criminal afirmando que foi vítima da prática, em tese, dos crimes de calúnia, de injúria e de difamação. Em seguida, o promotor Laércio determinou a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar os supostos crimes praticados por Vicente Araújo.

“Fiz a investigação, dei conhecimento ao investigado, que é colocado na condição de autor do fato criminoso, e na sexta-feira (14) ingressei com a denúncia. Daí para frente o acusado terá o direito de apresentar respostas e fazer os esclarecimentos. Ele já o fez a mim durante a investigação, porém, como eu entendi que todos os fatos que o citado atribuiu a ele configuraram realmente em crimes de calúnia, difamação e injúria, eu entendi e decidi que era o caso de ingressar com a ação penal”, detalhou o promotor.

Após verificar se todos os requisitos da ação estão preenchidos, o juiz, segundo a lei processual, recebe a citação do acusado e terá o prazo de até cinco dias para apresentar a resposta.

“Se ele se convencer pelo autor da ação de que os fatos foram praticados, e há provas suficientes, ele o condenará. Se entender que não é o caso, o absolverá. Absolvendo, o promotor vai buscar junto ao Tribunal de Justiça a revisão da sentença”, observou Laércio.

Para o crime de calúnia, a pena varia de seis meses a dois anos de detenção e multa. No caso da difamação, a pena é de detenção é de três meses a um ano, além da multa. Quanto a injúria, a lei prevê de um mês a seis meses e pagamento de multa. Em relação à comunicação de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso em meio de comunicação, a pena varia de um a três anos e multa.

As penas previstas para os crimes de calúnia, difamação e injúria aumentam-se em 1/3, se verificadas as causas previstas no artigo 141, incisos II, III e IV do Código Penal. Se os crimes forem praticados: contra funcionários públicos em razão da função; na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria; contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.

O promotor explicou que não foi possível apresentar ao investigado a proposta de transação da pena e da suspensão condicional do processo em razão da somatória das penas.

Citado

Durante coletiva de imprensa convocada nesta segunda-feira, o presidente da Codau disse que vê com bons olhos por entender que as denúncias de Vicente são parte de perseguição política e têm cunho eleitoral.

Quando protocolou a representação, Luiz Neto ressaltou que Vicente tratou o assunto de "forma falaciosa", além do viés político visando atingir a imagem dele enquanto presidente da Codau.

“É muito difícil ser homem público nesse país. É importante que quando se afeta a honra e a honestidade se tome atitudes. Essa denúncia mostra, na verdade, que a gente tem que ser honesto acima de tudo e fazer com que essa honestidade prevaleça a nível de sociedade. Ou seja, temos que responsabilizar os denunciantes falsos das mentiras para que eles não virem a verdade”, pontuou.

O outro lado

Ao G1, Vicente disse que com o oferecimento da denúncia ele poderá mostrar o que entende como irregular. No entanto, ele revelou ainda não ter sido notificado pela Justiça.

“O lado bom é que judicializou e eu vou poder mostrar o que entendo como errado. A parte ruim é que quem deveria fazer o papel de fiscalizador está trabalhando como defensor”, afirmou, se referindo a Ação Criminal na qual ele é réu, apresentada pelo MP.

Entenda

O primeiro pedido de cassação de mandato do prefeito Paulo Piau foi protocolado no dia 14 de fevereiro pelo advogado Vicente Araújo. A motivação foi um suposto pagamento ilegal em aluguéis do prédio onde funciona a sede da Codau.

Na sessão do dia 18 de fevereiro, a Câmara de Vereadores analisou o pedido de impeachment e, por 8 votos a 6, decidiu que o documento fosse arquivado.

O segundo pedido, assinado por Ariel Ruas de Oliveira, Clodoaldo Amaral, Janete Maurília de Almeida e por Vicente Araújo, foi protocolado no dia 21 de março. Assim como o primeiro documento, a Câmara de Vereadores fez análise e também rejeitou a denúncia, desta vez, por 11 votos a 2.

Já no dia 4 de junho, por 12 votos a dois, a Câmara de Vereadores rejeitou o terceiro pedido de impeachment do prefeito de Uberaba. Com o resultado, a denúncia foi arquivada.

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