Abertas inscrições para compor o Conselho Tutelar em Guimarânia
As inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar encontram-se abertas.
O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e suplentes, para composição do Conselho Tutelar do nosso município, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136.
As inscrições serão feitas na sala da Secretaria de Ação Social.
Horário: 8h às 11h / 13h às 17h.
Prazo para as inscrições: 08/04 a 08/05.
O edital já está publicado em nosso site. Para mais informações acesse
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