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Toffoli adia julgamento sobre 2.ª instância que poderia tirar Lula da prisão - Guimaonline

Brasil

04/04/2019 às 12h17 - Atualizada em 04/04/2019 às 12h28

Toffoli adia julgamento sobre 2.ª instância que poderia tirar Lula da prisão

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FONTE: gazetadopovo.com.br

Ministro Dias Toffoli no plenário do STF.

"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou da pauta de julgamentos da Corte as ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Toffoli acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou que a nova diretoria da entidade precisa de mais tempo para analisar o caso. O julgamento estava previsto para a próxima quarta-feira (10).

Ainda não há previsão de quando o tema deve voltar a ser pautado para julgamento no plenário do Supremo. Os ministros vão julgar duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema. As ADCs são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

A última vez que o STF julgou o caso, em outubro de 2016, o placar foi de 6 a 5 pelo atual entendimento de que as prisões podem acontecer depois de condenação em segundo grau. Votaram a favor da prisão em segunda instância os ministros Carmen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Já os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello entenderam que a prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de acabarem todos os recursos, é inconstitucional e votaram contra a previsão.

Lula pode ser solto se STF mudar entendimento

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é o que mantém o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus da Lava Jato presos. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão no caso envolvendo o tríplex no Guarujá. Ele está preso em Curitiba desde abril do ano passado. O TRF-4 é a segunda instância da Lava Jato de Curitiba.

A tendência é que, ao reanalisar o caso, o STF reverta o entendimento adotado anteriormente. O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da execução da pena após condenação em segunda instância, já afirmou ter mudado de ideia e deve votar contra a possibilidade em um novo julgamento.

Gilmar Mendes já votou contra a previsão em abril do ano passado, quando o STF julgou um habeas corpus de Lula que buscava evitar a prisão. O placar foi 6 a 5 contra o petista, mas a ministra Rosa Weber, que votou contra o HC, disse que só estava votando desta forma para respeitar a decisão colegiada anterior do STF. Pessoalmente, a ministra disse ser contra prisão em segunda instância e afirmou que, se o caso genérico voltasse a ser discutido, votaria contra.

No final do ano passado, o ministro Marco Aurélio, relator das ADCs sobre prisão em segunda instância no STF, suspendeu a validade desse tipo de prisão e mandou soltar todos os presos do Brasil que estavam nesta situação. A medida incluía o ex-presidente Lula. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu e o presidente do STF, Dias Toffoli, derrubou a decisão de Marco Aurélio no mesmo dia."

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